Foto:
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado manterá votação secreta na
eleição para os cargos da Mesa Diretora no início de fevereiro. A liminar do
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano
passado, para determinar o voto aberto foi derrubada pelo presidente do STF,
ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (9).
Para
Toffoli, que atendeu a um pedido do próprio Senado, a mudança implicaria
decisão monocrática (individual) que interfere em questão interna da Casa
prevista em regimento, ferindo sua autonomia, uma vez que “inexiste necessidade
de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".
O
mandado de segurança com pedido de voto aberto nas eleições do Senado havia sido
protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), autor de projeto de resolução
(PRS 53/2018) para acabar com o voto
secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa,
secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das Comissões.
No
texto, Lasier destacou a necessidade de obediência aos princípios
constitucionais da publicidade e da transparência.
No
início de dezembro um requerimento de urgência para a tramitação da proposta em
Plenário foi negado e a matéria foi encaminhada para análise da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado Eunício Oliveira, que
posteriormente recorreria da decisão do STF pelo voto aberto, reconheceu o
direito de Lasier de propor uma modificação no Regimento Interno, mas afirmou
que o projeto tramitaria conforme as regras.
Informações: Agência Senado
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