Câmara aprova projetos que garantem mais transparência para a Administração Pública

Sessão desta terça-feira (12) aprovou oito Projetos de Lei

Em mais uma Sessão Plenária, a Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discutiu temas importantes para o município. Além dos requerimentos, a Cada Dr. José Vieira de Araújo apreciou 14 projetos, destas matérias, oito foram aprovadas pelos parlamentares. Em sua maioria os projetos tratavam do aumento da transparência da Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe, como o Projeto de Lei 119/2018 que dispõe sobre a emissão de boleto bancário para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes, de autoria do vereador Marlos da Cohab (PODEMOS).

"Esse projeto trata diretamente da transparência e beneficia diretamente os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, onde 50% do valor arrecadado através do boleto bancário terá que ser investido no próprio Calçadão, melhorando a questão de segurança, infraestrutura e divulgação do empreendimento" informou Marlos.

Também foram aprovados:

Projeto de Lei 156/2018 que institui o mês "Outubro Diet", dedicado à ações de prevenção, combate e controle da obesidade. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);

Projeto de Lei 171/2018 que institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito. Autor: Nailson Ramos (MDB);

Projeto de Lei 182/2018 que dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Marlos da Cohab;

Projeto de Lei 183/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a relação das emendas orçamentárias parlamentares não executadas. Autor: Marlos da Cohab;

Projeto de Lei 184/2018 que institui no Calendário Oficial de Eventos, o mês de outubro sendo o Mês da Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

Projeto de Lei 185/2018 que dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes Aegypti para as mulheres no período gestacional e de amamentação. Autor: Klemerson Pipoca (PSDB);

Projeto de Lei 052/2019 que altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência.

A próxima Sessão Plenária já ocorre nesta quinta-feira (14), com uso da Tribuna pelos vereadores.