Sessão
desta terça-feira (12) aprovou oito Projetos de Lei
Em mais uma Sessão Plenária,
a Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discutiu temas importantes
para o município. Além dos requerimentos, a Cada Dr. José Vieira de Araújo
apreciou 14 projetos, destas matérias, oito foram aprovadas pelos parlamentares.
Em sua maioria os projetos tratavam do aumento da transparência da
Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe, como o Projeto de Lei
119/2018 que dispõe sobre a emissão de boleto bancário para pagamento das taxas
dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes, de autoria do vereador Marlos da Cohab
(PODEMOS).
"Esse projeto trata
diretamente da transparência e beneficia diretamente os comerciantes do
Calçadão Miguel Arraes, onde 50% do valor arrecadado através do boleto bancário
terá que ser investido no próprio Calçadão, melhorando a questão de segurança,
infraestrutura e divulgação do empreendimento" informou Marlos.
Também
foram aprovados:
Projeto de Lei 156/2018 que
institui o mês "Outubro Diet", dedicado à ações de prevenção, combate
e controle da obesidade. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);
Projeto de Lei 171/2018 que
institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito. Autor:
Nailson Ramos (MDB);
Projeto de Lei 182/2018 que
dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo
município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Marlos da Cohab;
Projeto de Lei 183/2018 que
dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a
relação das emendas orçamentárias parlamentares não executadas. Autor: Marlos
da Cohab;
Projeto de Lei 184/2018 que
institui no Calendário Oficial de Eventos, o mês de outubro sendo o Mês da
Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
Projeto de Lei 185/2018 que
dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes
Aegypti para as mulheres no período gestacional e de amamentação. Autor:
Klemerson Pipoca (PSDB);
Projeto de Lei 052/2019 que
altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de
Comunicação da Presidência.
A próxima Sessão Plenária já
ocorre nesta quinta-feira (14), com uso da Tribuna pelos vereadores.
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