Edilson
Rodrigues/Agência Senado
Fernando Bezerra Coelho
questionou o projeto e foi concedida vista coletiva ao texto
O líder do governo, senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que existem mais de 60 projetos
tramitando no Senado com novos critérios para o saque do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, não é possível levar adiante as propostas
sem um amplo debate com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da
Economia.
O assunto veio à tona na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), durante a fase de
discussão do PLS
337/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira, que permite ao trabalhador usar
o dinheiro de sua conta vinculada na quitação de débitos de imóveis de parentes
de primeiro grau.
— Trata-se de uma matéria
sensível, pois o FGTS é o grande financiador de obras públicas no país,
principalmente nas áreas de saneamento e habitação. Reduzir o saldo do fundo é
diminuir a capacidade de financiamento dessas obras, que são demandadas sobretudo
por estados e municípios. Seria prudente, antes de dar sequência à deliberação
dessas matérias, fazer uma reflexão para ver se não se está dando com uma mão e
tirando com a outra. O relatório está bem elaborado, mas peço vista e sugiro
que, antes de voltarmos a deliberar, possamos trazer alguém da Caixa Econômica
e do Ministério da Economia para tratar do tema — afirmou Bezerra.
Para o relator do
projeto, senador Elmano Férrer (Pode-PI), o texto tem o mérito de
aperfeiçoar a legislação. O parlamentar disse que viu nascer o FGTS e o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que ambos são muito importantes, pois ajudam a
impulsionar a economia do país. Porém, os fundos não têm a transparência
necessária, afirmou:
— Em 2015, pedi informações
sobre quanto foi arrecadado do trabalhador, onde foi gasto, quanto foi
disponibilizado. A verdade é que nós não sabemos. São fundos dos trabalhadores
que alavancam o país, mas simplesmente ninguém sabe quanto esses fundos
arrecadaram — afirmou.
Vista
O presidente da CAE, senador
Omar Aziz (PSD-AM), concedeu vista coletiva ao PLS 337/2015 e disse que seria
de fato uma boa ideia a comissão receber o novo mandatário da Caixa, Pedro
Guimarães, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador ainda se mostrou
preocupado com a baixa remuneração do fundo.
— Tive a oportunidade de
conversar isso com Lula, com Dilma e com Temer e posso dizer que a remuneração
paga ao trabalhador é uma brincadeira de mau gosto. Se ele pudesse pegar esse
dinheiro e aplicar num banco particular, ganharia muito mais. Isso é algo que
temos que debater — disse.
Omar Aziz informou que
pretende voltar a debater o assunto com a presença dos presidentes da Caixa e
do BNDES.
Novas
hipóteses
O PLS 337/2015 inclui três
novas hipóteses para o saque do FGTS: a quitação de financiamento de imóvel de
pai ou filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular,
seus pais ou filhos; e a aquisição de imóvel pertencente a familiar do titular
que seja objeto de inventário. Neste último caso, o texto permite que um dos
herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.
Na avaliação de Elmano, as
três novas situações são de alta relevância econômica e social, em que “o
resgate da conta do FGTS estaria plenamente justificado”.
Informações: Agência Senado
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