Waldemir Barreto/Agência
Senado
O senador Jorge Kajuru
(PSB-GO) defendeu mudanças na reforma da Previdência encaminhada pelo governo
ao Congresso. Para o senador, é preciso mudar alguns pontos da reforma e
torná-la mais justa. Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), ele disse
concordar com o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery, segundo o
qual "a reforma é para que o patrão deixe de se aposentar dez anos antes
do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje".
Ele disse aprovar o
possível fim da aposentadoria especial de parlamentares.
— Os parlamentares do
Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais,
eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem aposentadoria especial,
sujeitos às mesmas regras dos demais trabalhadores. Ótimo! Direitos iguais! —
afirmou Kajuru.
Kajuru, que é o relator do
Projeto de Lei (PL) 898/2019 que acaba com o regime próprio de Previdência dos
parlamentares, disse que o texto enquadrará senadores e deputados federais às
regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), a proposta será discutida nesta terça na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
— Isto vai provocar
polêmica. Mas espero que sejamos amanhã amigos para discutir esse assunto, que
a maioria da população brasileira não concorda de ver um parlamentar com
aposentadoria para o resta da vida, com um plano de saúde pelo resto da vida,
enquanto a maioria do nosso povo, a maioria esmagadora, não possui esse
privilégio — argumentou Kajuru.
BPC
Entre os pontos mais
polêmicos da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, Kajuru
mencionou a redução do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que é pago a
idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
— Gostaria muito de
ouvir do presidente da República, respeitosamente, se ele concorda com uma
definição do notável Elio Gaspari sobre o Benefício de Prestação Continuada, o
famoso BPC, quando Gaspari diz e dispara da seguinte forma: 'Se o conserto do
rombo da Previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm
entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal' — disse
Kajuru, referindo-se a artigo do jornalista Elio Gaspari.
Entre os pontos que
considera positivos, Kajuru mencionou a restrição a restrição aos Refis e o
combate à dívida ativa: a PEC limita o prazo para parcelamento de dívidas
previdenciárias. Para ele, isso ajudaria a cobrar grandes devedores, que têm
capacidade de pagamento, mas aderem aos chamados Refis para alongar o pagamento
das dívidas.
Informações: Agência Senado
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