Foto: Geraldo Magela/Agência
Senado
O projeto tem relatório
favorável, sem emendas, do senador Plínio Valério (PSDB-AM)
A Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne na próxima
quarta-feira (8), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto que libera o uso da
carteira de radialista como documentos de identidade.
O PLC
153/2017 também define que o documento será emitido pelo sindicato da
categoria e na inexistência deste, poderá ser constituído por federação
devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia. Os profissionais não sindicalizados terão
direito à carteira se forem habilitados e registrados perante órgão regional do
ministério nos termos da regulamentação da atividade (Lei 6.615, de 1978).
O modelo da carteira de
radialista deverá trazer a inscrição “válida em todo o território nacional” e
conter, entre outras informações, os números do RG e do CPF, o número e série
da Carteira de Trabalho e Previdência Social e o número do registro
profissional perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
O projeto tem relatório
favorável, sem emendas, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Caso seja aprovado
pela CCT, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Se não tiver o seu conteúdo alterado em
nenhuma dessas etapas, poderá seguir para sanção presidencial. Se houver
mudanças, voltará para a Câmara dos Deputados.
A CCT também terá na
pauta de votações sete projetos de decretos legislativos que renovam
ou outorgam autorizações para rádios comunitárias em cidades de Minas Gerais,
Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A comissão deverá, ainda, dar
conhecimento a um ofício (21/2017)
que informa mudanças no quadro diretivo da TV SBT.
Informações: Agência Senado
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