Visando melhorar a segurança da comunidade escolar, a deputada estadual
Alessandra Vieira (PSDB) elaborou o projeto de lei nº 229, publicado no Diário
Oficial da última sexta-feira, 10. O texto determina que haja um
Perímetro Prioritário de Proteção Escolar fixado em 100 (cem) metros,
contados a partir dos limites físicos das respectivas unidades, em todas as
direções.
“A proposição visa disciplinar diversas atividades dentro desse perímetro para garantir, de forma sistemática e intensificada, o cumprimento dos objetivos educacionais, proporcionando tranquilidade, proteção e segurança prioritariamente aos alunos, professores e funcionários, mas também familiares, responsáveis e comunidade adjacente”, defende a parlamentar.
A medida propõe ainda que o perímetro de segurança seja supervisionado por uma Comissão de Coordenação criada especificamente para esse fim por ato governamental composta prioritariamente por representantes das áreas da Secretaria Estadual de Educação – Sede e Regionais - e da Secretaria de Defesa Social.
Texto: Bianca Oliveira
Foto: Ascom / Alepe
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