O
relator da proposta, senador Esperidião Amin, na sessão do Plenário em que o
texto foi aprovado no Senado, em abril
Foto:
Waldemir Barreto/Agência Senado
O Congresso Nacional se
reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira (26), a partir das 11h, para
promulgar a emenda constitucional que prevê a execução obrigatória de
intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União.
Segundo a nova regra, as
emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de
parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite
vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de
gastos.
A emenda constitucional é
originária da PEC
34/2019 (PEC 2/2015, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O
texto passou pelo Plenário do Senado em abril e foi
aprovado em definitivo no início deste mês, na Câmara, na forma de um
substitutivo do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).
Informações: Agência Senado
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