Sessão
deliberativa de 6 de junho decidiu que projeto que dá transparência a
transações financeiras entre Brasil e outros países será analisado na próxima
sessão de votações, no dia 12
Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O fim do sigilo bancário de
operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros será
analisado na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, marcada para a
quarta-feira (12). Os senadores decidiram na última quinta-feira que o projeto
seria votado com urgência em Plenário. Assim, a deliberação foi prevista para o
dia 12, já que para 11 (terça-feira) está agendada sessão do Congresso Nacional
e não haverá votações no Plenário do Senado.
O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 26/2014 –
Complementar, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), exige maioria absoluta para
aprovação, ou seja, voto favorável de 41 senadores. O texto estabelece que não
estão protegidas pelo sigilo bancário as operações feitas por instituições
financeiras controladas por entidades de direito público interno, quando a
contraparte for Estado estrangeiro ou quando a operação contar com garantia
direta ou indireta de Estado estrangeiro. Além disso, determina que os
instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam
divulgados em página específica da instituição na internet.
Ao apresentar o projeto,
Alvaro Dias criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Cuba para a construção
do Porto de Mariel, naquele país. O senador rebateu o argumento do governo da
ex-presidente Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a
geração de emprego decorrente das encomendas necessárias à execução da obra.
Segundo ele, falta transparência a esses empréstimos, que podem levar inclusive
a calote.
A proposta, segundo o autor,
segue o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição, e que
determina que os atos públicos devem ser de conhecimento geral, para a
sociedade fiscalizar a ação dos agentes públicos.
Informações: Agência
Senado
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