Foto:
Geraldo Magela/Agência Senado
A relação entre juízes,
promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19). O ex-magistrado rebateu
a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números.
Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo
Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o
que demonstra não ter havido convergência de ações.
— Qual o conluio? Qual a
convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Também existe parcial
convergência: não quer dizer que, se absolvo alguém, tenho conluio com
advogado. E também não quer dizer que, se condeno alguém, tenho acordo com o
Ministério Público. A Lava Jato não era de atuação exclusiva minha. Aliás,
nunca um juiz teve tanto recurso contrário às suas decisões como eu, por que os
casos eram difíceis e envolviam pessoas poderosas. Quem foi condenado foi condenado
nas provas que cometeu corrupção. E grande corrupção — explicou.
Ainda segundo o ministro,
são normais na Justiça brasileira as conversas entre integrantes do processo, e
o aplicativo Telegram usado era apenas para agilizar a troca de informações.
Ele disse que também recebia advogados, como comumente outros juízes fazem.
— Eu recebi advogados em
minha sala. Conversávamos informalmente. Não é adiantamento de decisão, não é
conselho, mas uma interlocução normal em qualquer fórum de Justiça. O dado objetivo
é que não há nenhuma espécie de conluio [...] O aplicativo foi apenas uma troca
mais rápida de conversa, se é que são de todo autênticas. Não tem nenhum
aconselhamento, apenas uma interlocução. Não tem comprometimento da
impessoalidade. Onde está o comprometimento da imparcialidade? — indagou.
Apoio
O líder do governo, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o ex-magistrado e disse que Moro foi vítima de
autores de crimes cujos autores precisam ser identificados. Ainda segundo o
senador, quem conhece o sistema jurídico brasileiro sabe que conversas no curso
do processo acontecem, são os famosos "despachos auriculares".
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), por sua vez, lembrou que a maioria das operações anteriores
contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou
estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de
centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais
caras e, ainda assim, resistiram incólumes.
— Tem gente condenada em
quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos,
não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de
acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi
mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e
ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Nesse
caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos
infidáveis. E o que sobrou foi isso — opinou.
Os senadores Marcos do Val
(Cidadania-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MT) também saíram em defesa do ministro
Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a
veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no
país.
Críticas
O senador Weverton (PDT-MA)
fez questão de ressaltar que não se trata de discutir a luta da sociedade
brasileira contra a corrupção, mas a conduta de um ex-juiz num processo. Para
ele, os brasileiros merecem e precisam saber a verdade.
O senador Fabiano Contarato
(Rede-ES), que foi delegado de polícia, não tem a mesma certeza. Para ele, o
comportamento de Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol violou o que há
de mais "sagrado no processo penal": a isonomia e o tratamento igual
entre as partes.
— Se eu tivesse contato por
WhatsApp com advogado de contra quem instaurei inquérito, acho que sairia preso
da delegacia do qual era titular. O juiz está para o processo assim como o
delegado para o inquérito — afirmou.
Já o senador Rogério
Carvalho (PT-SE) quis saber se Moro manteve contatos regulares com
desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Ele também quis saber se
a esposa do ex-juiz advoga ou já advogou para empresas internacionais do setor
petrolífero, se o juiz havia pago R$ 170 mil para um curso de media
trainning para ir ao Senado prestar esclarecimentos e sobre a dosimetria
das penas impostas.
— Essas perguntas são para
saber que relação o senhor tinha com outros membros da operação, já que o
senhor o tempo todo disse como o Ministério Público deveria agir. O senhor não
guardou distância — alegou.
O ministro disse que a
mulher dele nunca trabalhou para petrolíferas e sequer atua nas áreas cível e
penal e negou ter feito curso de mídia. Ainda segundo ele, no curso da Lava
Jato, houve fake news dizendo que ela atuaria para a Shell e que ele estava a
serviço do serviço de inteligência americano.
— Esse fato não existiu. O
senhor está fantasiando. Desde que ocorreram os fatos, procuramos parlamentares
para esclarecer, e o único auxilio que tenho recebido é da assessoria de
imprensa do Ministério da Justiça. Não preciso de mídia para vir aqui falar a
verdade — afirmou.
Sérgio Moro disse ainda
nunca ter dirigido atuações dos tribunais superiores e nunca ter conversado
sobre dosimetria de pena em juízo recursal. Ainda segundo ele, é normal o
quantitativo das penas serem revistas.
Informações: Agência
Senado
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