Projeto
entregue hoje pelo ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, e Jair
Bolsonaro, altera o Código de Trânsito e aumenta de 20 para 40 pontos a
pontuação máxima na carteira de motorista
Foto:
Jane de Araújo/Agência Senado
Em reunião da Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro dos
Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a
legislação do Código
de Trânsito Brasileiro. Segundo o ministro, ele vai facilitar o dia a dia
dos cidadãos nos seus deslocamentos, não vai aumentar a impunidade e vai,
ainda, desburocratizar processos. O projeto, também chamado de "PL do
Trânsito" (e que ainda não tem número definido), foi entregue hoje pelo
ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro, pessoalmente, ao presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante visita de ambos à Casa.
— A proposta tem muita coisa
que impacta o cidadão diretamente, como o aumento da quantidade de pontos (de
20 para 40, provenientes de multas aplicadas) para a suspensão do direito de
dirigir. Alguns podem pensar que isso aumenta a impunidade, mas é uma avaliação
errada. O CTB já tem mais de 20 anos e precisa ser revisto, está desatualizado
e tornou-se não operacional pelos Detrans. Dois terços das punições
estabelecidas hoje no CTB são graves ou gravíssimas, ficou muito fácil chegar
aos 20 pontos, inclusive por infrações administrativas. Os Detrans não conseguem
mais operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir. Ampliar a
pontuação tornou-se portanto uma necessidade prática — disse.
CNH
de 10 anos
O texto proposto pelo
governo também aumenta de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). O ministro explicou que o aumento da validade da
CNH acompanha a evolução na tecnologia na área da saúde desde 1997, quando o
CTB entrou em vigor.
— O prazo de renovação da
carteira de motorista, do exame de aptidão física, passa a ser a cada 10 anos.
É uma questão orgânica, a saúde melhorou, não se justifica que jovens de 20 ou
30 anos de idade, gozando de plena saúde, tenham que realizar os exames a cada
5 anos, quando mantêm-se plenamente hígidos. Lá na frente é que ele vai começar
a sofrer perdas de acuidade visual, ou outra razão que leve ao reexame —
argumentou.
Já sobre as pessoas idosas
(mais de 60 anos), o prazo de validade da CNH passará de 2,5 anos para 5 anos,
caso o projeto seja aprovado como o governo quer. Gomes de Freitas ainda
destacou a retirada da exclusividade de credenciar clínicas para o exame
obrigatório do Detran.
— Sinceramente, esta
exclusividade não faz o menor sentido. Porque o cidadão não pode realizar o
exame por seu plano de saúde, ou pelo SUS? O médico com CRM poderá fazer o
exame, e isso vai proporcionar uma economia significativa pro cidadão. Esta
despesa varia hoje entre R$ 140 e R$ 300 reais, dependendo da localidade —
afirmou.
Nova
audiência
Ficou acertado que o
ministro retornará à CI no dia 25 de junho, para audiência pública. A reunião
estava marcada para hoje às 11h, mas acabou adiada justamente devido à ida dele
à Câmara dos Deputados junto com o presidente Bolsonaro. Este evento atrasou
sua chegada à CI em quase duas horas, fazendo com que diversos senadores tenham
se deslocado para outros compromissos. As manifestações dele sobre o PL do
Trânsito foram feitas durante breve fala aos parlamentares presentes. Houve
então o consenso de que o melhor seria remarcar a audiência.
Informações: Agência Senado
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