Proibição
do corte de energia elétrica e suspensão de cobranças de impostos durante o
surto do novo coronavírus foram aprovadas por todos os parlamentares.
Nesta
quinta-feira (19), a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 6º Sessão
Plenária do Período Legislativo e discutiu e aprovou projetos de lei e
requerimentos elaborados pelos vereadores no intuito de amenizar os efeitos
negativos provocados pelo período de quarentena de enfrentamento à pandemia do
coronavírus (Covid-19).
De
autoria do vereador e presidente da Câmara, Augusto Maia, o PL 25/2020 autoriza
a prefeitura municipal a suspender a cobrança dos impostos IPTU, ISSQN, TUS,
TLF e multas de trânsito de competência municipal durante o período crítico de
combate à pandemia.
Já o
projeto de lei 26/2020, de autoria conjunta dos vereadores Helinho Aragão,
Junior Gomes, Augusto Maia, Ernesto Maia, Deomedes Brito, Marlos da Cohab,
Toinho do Pará e Ronaldo Pacas, trata da proibição da Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE) realizar o corte no fornecimento de energia elétrica dos
consumidores do município durante o mesmo período.
Também foram aprovados os requerimentos:
098/2020
– Solicita ao Moda Center Santa Cruz, em caráter de urgência, que sejam
suspensas as cobranças do condomínio durante o período crítico de combate ao
coronavírus. Autor: Augusto Maia.
102/2020
– Solicita ao presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, a destinação de
recursos economizados pela Câmara para ações preventivas que venham a proteger
a população do coronavírus. Autor: Deomedes Brito.
103/2020
– Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson
Vieira e aos secretários municipais Ivanilson Feitosa (Desenvolvimento Social)
e Joselito Pedro (Educação) a realização de um estudo de distribuição e entrega
de kits alimentares para as famílias vulneráveis no período de pandemia. Autor:
Klemerson Pipoca.
104/2020
– Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson
Vieira e ao secretário municipal de Saúde, Dr. Nanau, a distribuição de
produtos de limpeza, álcool em gel, luvas e máscaras no Lar dos Idosos Irmã
Dulce para ajudar na prevenção da epidemia do Covid-19. Autor: Klemerson
Pipoca.
105/2020
- Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson
Vieira e à secretária municipal de Administração, Karla Queiroz o esforço para
que seja feito um planejamento financeiro de pagamento sobre a taxa do Calçadão
Miguel Arraes no período de epidemia do coronavírus. Autor: Klemerson Pipoca.
As
ações acompanham uma série de medidas que estão sendo tomadas no âmbito
estadual e municipal como política pública de enfrentamento à propagação do
Covid-19.
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