Em
reunião on-line realizada na tarde da última quarta-feira (03), o prefeito de
Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), com os vereadores do município,
para discutir o encaminhamento do Projeto de Lei 008/2020 que dispõe sobre a
suspensão temporária dos repasses patronais, seguindo a legislação federal (Lei
Complementar 173 de 27 de maio de 2020) que já foi aprovada pelo Governo
Federal, como auxílio aos municípios para que possam dispor de recursos para o
combate à pandemia da Covid-19 em todo território nacional.
A
matéria foi detalhada pelo contador da prefeitura, Ivaldeci Hipolito, e pelo
assessor jurídico do Santa Cruz Prev, Osorio Chalegre que ressaltaram a
importância da aprovação do projeto, relatando que não haverá comprometimento
nos recursos da previdência municipal, pois a suspensão temporária será apenas
da parte patronal, neste caso, da prefeitura municipal.
“A
legislação foi criada na esfera Federal para resguardar o município no período
de pandemia, pois neste momento as quedas nas receitas aconteceram e as
despesas, em especial na área da saúde, foram ampliadas”, destacou Chalegre.
Para
o prefeito Edson Vieira, a aprovação é necessária para que os recursos
economizados sejam revertidos integralmente nos investimentos da rede municipal
de saúde para o combate a Covid-19. “Neste momento de grande queda nas receitas
municipais, esse projeto busca colaborar com este aporte de recursos
economizados para a aplicação integral nas ações de enfrentamento da pandemia,
nosso objetivo principal é salvar vidas”, disse Vieira.
Da
bancada da situação participaram, Irmão Val, Ronaldo Pacas, Klemerson Pipoca,
Zé Minhoca, Dr. Nanau, Nailson Ramos e Jessyca Cavalcanti. Pela bancada de
oposição, integraram o encontro digital os vereadores Augusto Maia, Ernesto
Maia, Carlinhos da Cohab, Marlos Melo e Capilé.
O
Projeto de Lei 008/20 foi encaminhando para a Casa José Vieira de Araújo em
caráter de urgência urgentíssima e será apreciado nas comissões e
posteriormente, seguirá para o plenário.
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