Foto: Pedro França/Agência Senado
Davi
Alcoumbre e Rodrigo Maia receberam proposta de reforma tributária das mãos de
Paulo Guedes; texto do governo tramitará com as propostas que estão sendo
discutidas na Câmara e no Senado
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta
terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do
sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações
com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Guedes
entregou o projeto em mãos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele será incorporado à tramitação das duas
iniciativas que já estão em andamento (PEC
45/2019, da Câmara, e PEC
110/2019, do Senado).
A
proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do
PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos que incidem sobre
receitas e faturamentos de empresas são, na maioria dos casos,
cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as
etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio
pagamento do tributo na etapa anterior.
Já
um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa.
Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de
créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na
documentação fiscal.
A
CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta
das empresas.
Primeira parte
Guedes
destacou que a proposta da CBS é apenas a primeira parte da contribuição do
governo para a reforma tributária, e que eventualmente serão enviados novos
textos sobre outros tipos de impostos. A ideia é oferecer ao Congresso projetos
de lei simples cujo conteúdo possa ser acoplado às PECs já existentes durante
as discussões.
Além
do PIS/Pasep e da Cofins, Guedes antecipou que o governo sugerirá mudanças no
Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além
de uma proposta para a tributação de dividendos. O ministro não mencionou a
criação de um imposto sobre movimentações financeiras, tema que não é bem
recebido pelos parlamentares.
Guedes
também defendeu um modelo dual de tributação sobre valor agregado: parte na
esfera federal, com a nova CBS, e parte nos estados e municípios, com
reformulação do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele destacou que os
parlamentares devem sugerir mudanças sobre esses dois impostos.
Cabe ao Congresso legislar as relações entre os entes federativos. Eu não posso
invadir os territórios dos prefeitos e governadores. Nosso apoio é total ao
acoplamento desses impostos.
Colaboração
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a chegada do governo às
discussões da reforma tributária é uma “data histórica” para o país, porque
simboliza a união entre o Executivo e o Legislativo para solucionar um problema
“que aflige todos os brasileiros”.
Sempre pregamos que era fundamental termos uma reforma tributária que
representasse os desejos do governo e do Congresso e o anseio histórico dos
brasileiros. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam
vida de investidores. Teremos a oportunidade de construir um novo ambiente,
propicio para o desenvolvimento.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu aos críticos da reforma que procurem
entender o texto e seus objetivos e discutam-no “com base no que está
redigido". Ele também garantiu que a proposta do governo tem “muita
convergência” com as PECs formuladas pelo Congresso.
Independente do que vai ser aprovado, o importante é que possamos avançar em
conjunto numa reforma que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir
no Brasil e gerar emprego e renda.
Comissão mista
A
chegada do texto do governo abre caminho para o avanço da reforma tributária no
Congresso. A
comissão mista que trata do assunto teve suas atividades interrompidas
devido à pandemia da covid-19 e ainda não tem data para retornar.
Fonte:
Agência Senado
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