A
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe através da Gerência de
Cultura, deu início nesta segunda-feira (06) o cadastro de trabalhadores e
espaços culturais no ‘Auxílio Emergencial da Cultura’, criado pelo Governo
Federal através da Lei 1.075/2020, denominada de ‘Lei Aldir Blanc’.
A
Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda
emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de
espaços culturais.
O
programa consiste no benefício de R$ 600,00 (Seiscentos reais), aos
profissionais que atuam no setor e, de R$ 3 a 10 mil reais para espaços,
territórios ou movimentos culturais que tenham perdido renda devido à pandemia
do Novo Coronavírus (Covid-19).
Denominado
de Lei Aldir Blanc, a ferramenta foi criada como alternativa para garantir que
durante três meses profissionais da cultura que estão impedidos de trabalhar
possam ter uma renda para sua alimentação e espaços culturais possam sustentar
seus custos com a estrutura.
Terão
direito ao programa espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros
estaduais, municipais ou distrital, organizações culturais comunitárias,
cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como
teatros independentes, escolas de música, dança, capoeira, circos, centros
culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou
quilombolas, festas populares e livrarias.
Vale
frisar que no caso de pessoas jurídicas, após a pandemia, deverão retribuir a
ajuda financeira governamental por meio de atividades gratuitas em seus espaços
para estudantes da rede pública ou para o público em geral em espaços livres.
"Essa
lei vem em um momento primordial já que o setor de eventos que depende da
aglomeração de pessoas foi o primeiro a parar e possivelmente será o último a
voltar, vamos trabalhar para que 100% da verba recebida pela prefeitura seja
destinada aos artistas de nossa cidade e para que não tenhamos que devolver
nenhum recurso para o governo federal", disse Alberto Grilo, gestor de
Cultura e Eventos de Santa Cruz do Capibaribe.
Quem pode receber?
Os
trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não
tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial
federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais,
seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal,
com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018,
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Para
se inscrever, os profissionais e espaços culturais devem preencher formulário
de inscrição no link abaixo ou se dirigir até a prefeitura, das 9h às 12h, de
segunda a sexta-feira.
Lei
Aldir Blanc - O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc,
vítima da Covid-19, falecido em maio aos 73 anos de idade no Rio de Janeiro.
Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições
imortalizadas na voz de Elis Regina como “O Bêbado e a Equilibrista”.
Link para baixar o formulário de cadastro
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