Reuniões da Mesa são realizadas na
Presidência do Senado
Os
senadores se reúnem no início de fevereiro para eleger os novos membros da Mesa
do Senado. Ela é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro
secretários (com respectivos suplentes). A escolha ocorre durante reunião
preparatória que segue procedimentos definidos pelo Regimento Interno.
A
reunião preparatória deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e pode ser
aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da
composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença
da maioria absoluta da Casa (41 senadores).
De
acordo com o Regimento Interno, será considerado eleito o candidato que obtiver
“maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Ou seja,
maioria simples. Ainda assim, desde a promulgação da Constituição de 1988, todas
as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos
receberam pelo menos 41 votos.
Esse
entendimento foi diferente em 2018, quando o então presidente do Senado,
Eunício Oliveira, em resposta a uma questão de ordem, determinou que, na
eleição do ano seguinte, o eleito deveria ter, pelo menos, a maioria absoluta
dos votos (41 votos). Eunício determinou que seriam realizadas quantas votações
fossem necessárias até que um candidato recebesse no mínimo 41 votos. A decisão
sobre uma questão de ordem não é vinculante, mas firma um precedente que pode
ser usado no futuro.
A
eleição deve ser conduzida pelo atual presidente, senador Davi Alcolumbre. Em
uma eventual ausência dele, a direção dos trabalhos recai sobre os demais
integrantes da Mesa atual. Na falta de membros da Mesa atual,
assume a presidência o parlamentar mais idoso entre os presentes.
A
votação é secreta e será realizada em sessão presencial. São previstos quatro
escrutínios. No primeiro, é escolhido o presidente. Em uma segunda reunião
preparatória, que pode ocorrer no mesmo dia, os parlamentares realizam outras
três votações para escolher vice-presidentes, secretários e suplentes. A pedido
de um terço dos senadores (27 parlamentares), a eleição de vice-presidentes e
secretários pode ocorrer em um mesmo escrutínio.
Os
membros da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição
para o período imediatamente subsequente. De acordo com o Regimento Interno, a
composição da Mesa deve respeitar “tanto quanto possível” a representação
proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da
proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.
A
Mesa é um órgão jurídico e político e não tem o adjetivo "Diretora"
como complemento de sua denominação. A forma correta é "Mesa do
Senado" ou, de maneira abreviada, "Mesa". Esse equívoco ocorre
porque os mesmos senadores que compõem a Mesa integram a Comissão Diretora,
instância responsável por decisões administrativas da Casa.
Atribuições
O
presidente do Senado é responsável, entre outras atribuições, por convocar e
presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar
posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a
qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões
deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as
regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho,
correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da
instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também
é função do presidente impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à
Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o
Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
De
acordo com o Regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações
abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação
secreta, votar como qualquer senador.
O
primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o
presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Compete
ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação
realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da
correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam
parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a
correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades
administrativas da Casa, entre outras competências.
Cabe
ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura
delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e
quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos
casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na
apuração das eleições.
Os
quatro suplentes de secretários substituem os secretários na ausência destes.
Fonte:
Agência Senado
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