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quarta-feira, 10 de março de 2021

Está faltando fazer o dever de casa!


Na manhã desta quarta-feira (10), aconteceu mais uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e ficou claro que o nosso legislativo municipal continua com uma grande produção, no entanto, também ficou claro, que está faltando alguma coisa, por parte de alguns vereadores.

 

O presidente da CLJ o vereador Gilson Julião (MDB), vem dando uma nova dinâmica nos trabalhos da comissão é bem verdade, e tem sido comum a participação dos demais vereadores nas reuniões da comissão, isto tem contribuído, inclusive para a aprovação dos projetos.

 

Vale destacar, que as reuniões de comissão também são públicas, onde a população pode participar dos trabalhos.

 

Mas, o que nos chama a atenção, é a quantidade de projetos de lei, que têm recebido parecer de ilegalidade, pelo “SIMPLES” fato de já haver Lei aprovada na Casa tratando do mesmo assunto. Outros projetos têm sido apresentados faltando à justificativa, o que torna o projeto ilegal de acordo com o Artigo 172 no seu parágrafo segundo. 


"Art. 172 [...], § 2º As proposições deverão ser redigidas em termos claros e concisos assinadas pelo respectivo autor ou autores, e deverão conter ementa do seu objetivo bem como sua respectiva justificativa".

 

Desta forma, uma propositura pode ser considerada ilegal pelo fato de não conter a justificativa, isso é básico, e está no Regimento Interno da Câmara. Basta pesquisar, basta ler e conhecê-lo.

 

É compreensivo que os legisladores de primeiro mandato, não conheçam os 239 artigos do regimento interno. Aliás, nem os novatos nem veteranos, seja desta legislatura ou de legislaturas passadas, conheçam o regimento de “cabo a rabo”. Porém é dever do parlamentar saber o básico, e ter sempre o regimento em mãos, para quando surgirem as possíveis dúvidas, possa consultá-lo, pois ele é o guia do vereador.

 

Portanto, é preciso se fazer o básico, o “feijão com arroz” como se diz na linguagem do futebol, e para tal, os vereadores tem ao seu dispor, um assessor legislativo, um auxiliar de gabinete, um advogado (advogado da bancada), sem contar todo o apoio da Secretária da Casa que sempre esteve à disposição dos 17 vereadores para tirar dúvidas e auxiliar no que for preciso.

 

Fazendo uma analogia escolar, eu diria que tem alguém precisando fazer o dever de casa, tem gente precisando estudar um pouco mais.

 

 

Por: Nilson Pereira da silva

Geógrafo Licenciado pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Pós-graduado em Ensino de História e Geografia e suas Linguagens pela UniCesumar.

 

 

  

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