Proprietários
de imóveis recebem desconto de até 25% no IPTU, ao adotarem medidas em prol da
natureza
É
dever do poder público e de toda a sociedade a preservação do meio ambiente.
Pensando nisso, políticas públicas são criadas para ajudar no desenvolvimento
sustentável do país. Em Garanhuns, o Programa IPTU Verde está previsto na Lei
Municipal nº 4720/2020 e tem como objetivo fomentar medidas que preservem,
protejam e recuperem o meio ambiente ofertando em contrapartida descontos no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte.
Os descontos são aplicados aos proprietários de imóveis residenciais,
comerciais e terrenos, que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação
e recuperação do meio ambiente, a exemplo da adoção do sistema de captação da
água da chuva, sistema de aquecimento elétrico solar, separação de resíduos
sólidos, tratamento de 90% do lixo, entre outros. De acordo com a Secretaria de
Finanças (Sefin), os interessados em obter o benefício para o IPTU de 2022
devem protocolar o pedido devidamente justificado para a Prefeitura de Garanhuns
até o dia 30 de setembro deste ano. É necessário expor a medida que aplicou em
seu imóvel e apresentar documentos comprobatórios.
A Prefeitura designará um responsável para comparecer até o local e analisar se
as ações estão em conformidade com a Lei. “Após a análise do departamento
competente, o mesmo elaborará um parecer acerca da concessão ou não do
benefício. O proprietário que obtiver o desconto receberá o selo “Amigo do Meio
Ambiente” para afixar na parede do seu imóvel. Essa iniciativa, além de ofertar
descontos no IPTU, estimula a conservação da natureza para as gerações
futuras”, ressalta a secretária de Finanças, Vera Sarmento.
Para obter o benefício em 2022, o interessado deve abrir um processo através do
Portal do Contribuinte em https://garanhuns.pe.gov.br/sefin/, clicar em “CLIQUE
AQUI!” e depois acessar Processos > Abertura de Processos On-Line > “IPTU
VERDE”. Para obter o incentivo fiscal o contribuinte deverá estar em dia com
suas obrigações tributárias. Outras informações devem ser obtidas através do
telefone da Sefin: (87) 3762.7616 ou no e-mail atendimento.sefin@gmail.com.
Imagem:
Lucas Monteiro
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