A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o
Projeto de Lei nº 2028/2021 para criar o Programa de Registro de Feminicídio de
Pernambuco, com o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre esse tipo
de crime. A proposta visa também promover a integração entre os órgãos que
denunciam, investigam e julgam os casos, bem como aqueles que acolhem as
sobreviventes e seus familiares. A deputada Alessandra Vieira (PSDB) é autora
da matéria.
“Um programa reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises
consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver
uma vida livre de violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de
combater”, assinala Alessandra.
Para efetivar a ação, será instituído um Observatório do Feminicídio, formado
por representantes do setor público e da sociedade civil, além de
pesquisadores. Essa entidade vai produzir conhecimento sobre o tema e monitorar
a evolução das ocorrências, assim como estimular a participação popular na
criação de políticas públicas.
Na justificativa, a parlamentar indica que a violência contra a mulher expõe
números cada vez mais assustadores. Ela salienta o agravamento do problema
durante a pandemia do novo coronavírus, quando muitas mulheres sofreram
agressões ou foram mortas porque ficaram confinadas em casa com seus
agressores.
O
texto segue para a análise e aprovação das comissões de Administração Pública,
Educação e Cultura, Saúde e Assistência, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Segurança
Pública, Defesa dos Direitos da Mulheres.
Assessoria
de Comunicação
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