Matéria foi aprovada por unanimidade
pela comissão, com parecer de legalidade das duas bancadas. Agora seguirá para
apreciação no plenário.
Nesta
quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021 que trata da concessão
do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, teve sua legalidade aprovada
por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores.
O projeto autoriza que uma empresa privada execute as reformas e adequações da
estrutura e administre o Matadouro Público por um período de 10 anos, com a
fiscalização e o controle de taxas de abates realizados pela Prefeitura
Municipal.
Os
membros da comissão, Gilson Julião (presidente), Augusto Maia (secretário) e
Emanuel Ramos (relator) aprovaram a matéria que recebeu parecer de legalidade
pela assessoria jurídica das duas bancadas.
“Hoje
foi dado mais um passo no rumo a reabertura do matadouro. A concessão, além de
trazer benefícios para a população, que terá uma carne de mais qualidade,
contemplará os marchantes, que não precisarão mais se deslocar para outros
municípios para realizar os abates. Esse projeto também trará economia para a
prefeitura, que ainda terá total liberdade para fiscalizar e garantir que o
serviço seja da melhor qualidade", disse o prefeito Fábio Aragão.
Além
dos membros da comissão, participaram da reunião o secretário de
Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos Alberto, e o secretário de
Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Marcelo Cumaru. O projeto de lei agora
seguirá para apreciação do Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo.
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