NOTA
PÚBLICA – Sobre o reajuste de 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados do
TJPE
A
OAB Pernambuco recebeu com surpresa a notícia de que, em meio à pandemia, o
auxílio-alimentação percebido pelos magistrados pernambucanos terá um reajuste
de 46,23%, passando de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80 mensais, com efeitos
retroativos a 2019.
A
despeito de autorizado pela Ministra Corregedora do Conselho Nacional de
Justiça, dito reajuste efetuado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é
injustificável e inoportuno, tendo em vista que os magistrados se encontram em
regime remoto de trabalho há mais de um ano, não havendo razão concreta para o
aumento de uma verba indenizatória que deve ser utilizada para alimentação fora
da residência.
Por
outro lado, a existência de verba para o pagamento (imediato, diga-se de
passagem) do auxílio reajustado, enquanto a digitalização dos processos físicos
não se concretiza ou se ameaça fechar comarcas em nome da economia de recursos,
demonstra um descompasso nas prioridades.
A
OAB Pernambuco, como representante da sociedade civil, continuará atenta e irá
acompanhar o caso, buscando meios de sustar a implementação do reajuste.
Recife,
08 de junho de 2021.
Fonte:
https://oabpe.org.br
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