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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Nova lei de Alessandra Vieira cria Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco


O Diário Oficial desta sexta-feira, 17 de setembro, traz a publicação da Lei 17.394/2021, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. A matéria estabelece a coleta e análise de dados sobre feminicídios e a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares. A nova lei já está em vigor.

 

“Anualmente um relatório será publicado, e, a partir dos indicadores, devem ser realizadas ações de políticas públicas com vistas na prevenção do feminicídio no estado. Essa é uma conquista de todas as pernambucanas”, ressalta a parlamentar. O programa prevê o trabalho conjunto de todos os poderes e órgãos de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.

 

Alessandra Vieira integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é presidente do PSDB Mulher/PE, secretariado responsável por fomentar mais espaços na política para o público feminino.

 

ATENDIMENTO - Também partiu do mandato da tucana, a Lei 17.376/2021, já em vigor, que obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando não existir elevador para acesso a pavimentos superiores.



 

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