Na última sexta-feira (3), em reunião na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de
Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Finanças, apresentou o
Projeto de Lei para a implementação de um novo Código Tributário Municipal. O PL
tem como objetivo atualizar todo o sistema de tributos da cidade, cuja Lei
atual de número 1.378, data de 31 de dezembro de 2002.
A secretária Janaína Marques, destacou como o PL pode trazer melhorias para os
cidadãos. "Essa atualização trará não somente benefícios para toda a
população, mas também, irá se adequar ao atual cenário de Santa Cruz, que
cresceu exponencialmente desde o último Código Tributário, há quase 20 anos.
Todo o projeto foi planejado e elaborado por uma equipe competente e visando novas
melhorias para a população. Quero destacar também que a equipe da Câmara foi
muito prestativa e atenciosa e esse trabalho em conjunto, é muito
importante", disse.
Dentre algumas das propostas do novo Código, estão a redução das taxas de
funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além da
diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a possibilidade de diminuição
das multas e juros para tributos de exercícios anteriores. O PL agora seguirá
para apreciação das comissões da Câmara.
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