O
senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 591/2021, que permite a
privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar
(PSD-BA).
Bittar
disse que deve apresentar na próxima semana um plano de trabalho para a
discussão da matéria. Ele prevê a promoção de duas audiências públicas com
debatedores contra e a favor do projeto.
—
Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as duas versões básicas sobre o
assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do
serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da
União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de
valor sobre o mérito não é agora — disse.
O PL
591/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi
inicialmente distribuído para a relatoria do senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR), mas ele devolveu o projeto para a designação de um novo relator.
A
matéria apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a vender a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. Por 18
meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por
justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180
dias.
O
projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de
todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a
desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
O
texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos
serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de
tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do
Brasil.
No
Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados
do programa de desestatização.
Fonte:
Agência Senado
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