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terça-feira, 28 de dezembro de 2021

Ano de 2021 ficará marcado pela criação da Bancada Feminina no Senado

Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado 




Senadoras em sessão no Plenário, em 2019

 


2021 vai ficar marcado na história do Senado como o ano em que foi criada a Bancada Feminina. Instalada em março por iniciativa das 12 senadoras (hoje são 14), a Bancada tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra. 

 

“A iniciativa se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das mulheres, para obter igualdade de gênero na política, nosso objetivo maior”, disse na ocasião Rose de Freitas (MDB-ES), relatora da proposta de criação da Bancada (PRS 6/2021). 

 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiou a iniciativa. 

“A criação desta Bancada nos dá muito mais protagonismo e espaço”, afirmou. 

Na aprovação da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se comprometeu com a efetivação da estrutura, o que de fato ocorreu.

 

“A Presidência envidará todos os esforços para garantir um espaço físico de funcionamento e estruturação da melhor forma possível, de forma semelhante às outras estruturas do Senado”. 

 

A primeira líder da Bancada Feminina é Simone Tebet (MDB-MS), ainda no posto. 

“A proposta cria em caráter permanente a figura de liderança da Bancada Feminina, dando exemplo a todas as câmaras e assembleias do país”, avaliou.

 

Projetos aprovados

 

Como ressaltou Pacheco em pronunciamento de balanço de 2021, feito nesta segunda-feira (20), a Bancada Feminina contribuiu para que um número expressivo de projetos de interesse das mulheres fosse aprovado.

 

“Desde a criação da Bancada, não teve uma semana em que não houvesse um projeto de interesse das mulheres. Aprovamos projetos como o que permite a oferta gratuita de absorventes a mulheres vulneráveis [PL 4.968/2019, pendente de análise de veto presidencial]; a ampliação da participação política, como o destinado a combater a violência política contra a mulher [Lei 14.192]; e o que cria cotas para mulheres em todas as instâncias do Poder Legislativo (PL 1.951/2021)”.

 

Pacheco ainda destacou o projeto que determina mais medidas protetivas para mulheres vítimas de violência (PL 3.475/2019); o que garante recursos no enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/2019); o que tipifica crimes de perseguição ou stalking (PL 1.369/2019); e o que trata do combate à violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021).

 

 

Participação na CPI

 

A Bancada Feminina também teve uma participação de destaque na CPI da Pandemia.

 

Apesar de não comporem formalmente a CPI (por não terem sido indicadas pelos partidos), Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros (Cidadania-DF), Soraya Thronicke (PSL-MS), Zenaide Maia (Pros-RN), Kátia Abreu (PP-TO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) participaram todos os dias dos trabalhos da CPI.

 

Em muitos momentos, foram elas que se destacaram na revelação de denúncias e inquirição de depoentes. No dia 21 de setembro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, incomodado com as perguntas de Simone Tebet, chamou a senadora de "descontrolada". O ataque sexista teve unânime repúdio de senadoras e senadores, e dos mais amplos setores da sociedade brasileira.

 

A participação da Bancada Feminina acabou reconhecida no relatório final, que incluiu nas recomendações a ampliação da participação das mulheres nos trabalhos parlamentares. O relatório pede prioridade, por exemplo, ao PRS 48/2021, que concede à líder da Bancada Feminina a prerrogativa de indicar proposição para integrar a ordem do dia.

 

“Nossa participação na CPI serve de alerta e impulsiona projetos para garantir vagas às mulheres em todas as Comissões e CPIs. Assim como o projeto que fortalece nossa presença na reunião de líderes. Estamos avançando e tenho esperança que o futuro nos reserva mais equilíbrio entre os gêneros”, disse Simone Tebet.

 

Para Eliziane Gama, as mulheres, não só na CPI mas na área da saúde e muitas outras da sociedade, foram um dos esteios no combate à pandemia e ao negacionismo.

 

 

Sexismo estrutural

 

Alguns dos resultados mais expressivos da Bancada Feminina se deram na aprovação de projetos que tentam romper o sexismo estrutural na política brasileira.

Um deles foi o PL 1.951/2021, que cria cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (de forma paulatina). Caso a cota não seja preenchida com candidatas eleitas, as suplentes são chamadas. O PL 1.951 também garante 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidatas.

 

Pelo PL 1.591, a cota de candidatas eleitas será de 18% nas eleições de 2022 e 2024; de 20% em 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.



O Senado também aprovou a PEC 18/2021, inserindo na Constituição a cota de 30% dos fundos partidário e eleitoral às candidatas. A PEC incorpora disposições do STF e TSE.

 

O texto também manda que 30% da propaganda política em TV e rádio seja dedicada às candidatas. Na aprovação da PEC, em julho, Zenaide Maia disse que o Senado luta pelo direito de mais da metade da população brasileira.

 

 Outros projetos aprovados

Lei 14.151, de 2021: garante regime de teletrabalho às gestantes durante a pandemia.

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245, de 2021): protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos;

Lei 14.188, de 2021: institui o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica; 

Lei 14.164, de 2021: prevê inclusão, no currículo escolar, de conteúdos sobre o combate à violência contra a mulher;

PL 976/2019: determina o registro, em banco de dados, de medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência. Texto está na Câmara dos Deputados;

PL 1.419/2019: proíbe armas para agressores de mulheres, crianças e idosos. Texto está na Câmara dos Deputados;

PL 2.058/2021: institui salário-maternidade para trabalhadoras grávidas que não podem fazer teletrabalho na pandemia. Texto está na Câmara dos Deputados;

PL 4.692/2019: beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais. Projeto está na Câmara dos Deputados;

PLC 130/2011: prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para mulheres e homens na mesma função. Texto na Câmara dos Deputados.

 



Fonte: Agência Senado



 

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