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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Novo Código Tributário Municipal é aprovado pela Câmara de Santa Cruz



 

Iniciativa da Gestão Municipal vai atualizar a carga tributária do município, cujo código anterior possuía quase 20 anos.

 

Nesta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o Projeto de Lei 024/2021 do Poder Executivo. A matéria trata da criação do novo Código Tributário de Santa Cruz do Capibaribe, que tem como objetivo realizar a atualização em todo o sistema de tributos da cidade.

 

A secretária de Receita Municipal,  Janaína Marques celebrou a aprovação, reiterando a importância da atualização. "O Código Tributário atual faz parte da Lei número 1.378, que tem data de 31 de dezembro de 2002, ou seja, quase 20 anos. Essa atualização não somente trará benefícios para a população, como também trará uma modernização ao nosso sistema tributário, pois o PL foi elaborado por uma equipe amplamente capacitada", afirmou.

 

Dentre algumas das principais alterações do novo código, está a redução das taxas de funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além da diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a possibilidade de diminuição das multas e juros para tributos de exercícios anteriores.

 

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